Vinicius Alcântara tem pedido negado pelo TCM e prefeito move uma queixa crime de calúnia e difamação
Mais uma investida do vereador Vinicius Alcântara contra a gestão municipal de Ilhéus que não prosperou. Desta vez, o alvo foi o contrato 013/2025, destinado ao fornecimento da merenda escolar na rede pública de ensino. O parlamentar ingressou com uma representação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, pedindo a suspensão da continuidade do fornecimento sob a alegação de suposto superfaturamento. Contudo, a decisão publicada na última terça-feira (07) frustrou as expectativas do vereador.
A Relatora do processo no TCM, indeferiu liminarmente a medida cautelar pretendida por Vinicius Alcântara. O fundamento foi claro: ausência de demonstração dos requisitos autorizadores da tutela de urgência e, sobretudo, falta de provas concretas que sustentassem a acusação de superfaturamento.
A decisão expõe um padrão que já se tornou recorrente na atuação do vereador: usar suas redes sociais para espetacularizar denúncias infundadas, transformando-as em combustível para engajamento digital e projeção política. Não é o primeiro tropeço judicial de Vinicius Alcântara. O histórico recente mostra que o parlamentar coleciona derrotas nos tribunais. Na ação 8007468-69.2025.8.05.0103, ele tentou forçar a redução do preço da passagem de ônibus em Ilhéus: pedido negado. Na ação 8000742-45.2026.8.05.0103, que questionava a instalação de radares eletrônicos no município, nova derrota.
O fato mais grave, no entanto, é o que agora se desdobra contra o próprio vereador. Por de ter acusado publicamente o prefeito Valderico (com notícias distorcidas) em suas redes sociais, foi movida uma queixa-crime contra Vinicius Alcântara com base nos artigos 138 (calúnia – 4 vezes) e 139 (difamação) do Código Penal e que pode render-lhe consequências criminais graves.
O capítulo da merenda escolar, portanto, se encerra com uma lição: a verdade prevalece. E, desta vez, ela vem acompanhada de uma queixa-crime. Resta saber se o vereador aprenderá a diferença entre fiscalizar e difamar, ou se continuará a trocar o mandato por likes.