Ilhéus faz escola: Cadastro Único do município virou referência em gestão e cuidado com quem mais precisa

 


Em Ilhéus, o Cadastro Único deixou de ser apenas um registro para benefícios e se tornou um sistema vivo de proteção social. A gestão integrou Educação, Saúde e Assistência Social em um fluxo contínuo de condicionalidades e acolhimento, com atendimento humanizado e resultados concretos em atualização cadastral, novas concessões e acompanhamento de crianças e famílias. O serviço é ofertado de forma capilarizada em seis CRAS distribuídos pelos bairros Teotônio Vilela, Salobrinho, Banco da Vitória, Savoia, Olivença e Nossa Senhora da Vitória, além da sede da Secretaria. A governança intersetorial ganhou reforço com a Comissão Intersetorial do Bolsa Família, e o acompanhamento das famílias foi ampliado pela equipe de fiscalização e visitas domiciliares dedicada a beneficiários do Bolsa Família e do BPC.


O que torna Ilhéus um caso de referência

As condicionalidades funcionam de forma realmente entrelaçada. Quando uma família passa pelo atendimento do CadÚnico, sai com o próximo passo encaminhado: na Educação, situações de baixa frequência escolar são vinculadas ao acompanhamento ativo junto à escola; na Saúde, perfis que exigem atualização vacinal, pré-natal ou outros cuidados entram imediatamente na agenda da rede; na Assistência Social, eventuais descumprimentos de condicionalidades são amparados por referenciamento social e participação no SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, executado pelos CRAS. A Comissão Intersetorial do Bolsa Família articula áreas, pactua fluxos, monitora indicadores e resolve gargalos, enquanto a equipe de fiscalização e visitas familiaresrealiza busca ativa, verifica condições declaradas e orienta direitos e corresponsabilidades para Bolsa Família e BPC. O atendimento humanizado consolidou-se como política, com escuta qualificada, linguagem clara e respeito às realidades de cada família. A bandeira é única: gente em primeiro lugar.

 

Novos cadastros: gradualidade responsável e foco socioeconômico

A abertura de novos cadastros passou a ocorrer de forma gradual e planejada, respeitando a priorização por vulnerabilidade socioeconômica, a capacidade de atendimento territorial e a qualificação das informações. Essa abordagem garante que famílias em situação de maior risco social tenham porta de entradamais ágil, sem perder de vista a qualidade dos dados, a conferência documental e a articulação imediata com Educação e Saúde quando houver condicionalidades associadas. Em paralelo, o município mantém o esforço contínuo de revisões e averiguações cadastrais, saneando pendências e fortalecendo a focalização.

Base legal e procedimentos domiciliares (Lei nº 15.077/2024)

Em 27 de dezembro de 2024, foi publicada a Lei nº 15.077/2024, que altera procedimentos relacionados a benefícios assistenciais e de transferência de renda e influencia processos de qualificação de dados do CadÚnico. A norma determina que, para inclusão ou manutenção de famílias unipessoais em benefícios ou programas de transferência de renda federais que utilizem o CadÚnico, a entrevista de coleta de dados — seja para inclusão ou atualização cadastral — deve ser realizada no domicílio do indivíduo. Em Ilhéus, esse procedimento já está incorporado ao fluxo, com visitas realizadas pela equipe de fiscalização e visitas domiciliares, assegurando fidedignidade das informaçõesproteção de direitos e transparência na concessão.

Gestão baseada em evidências: os resultados

A atuação focada em famílias em vulnerabilidade social e econômica aparece em resultados objetivos: mais de 4.500 famílias foram atualizadas em revisão cadastral; mais de 2.000 famílias passaram por averiguação cadastral com regularização de pendências; mais de 1.000 novas famílias foram contempladas com benefício— um marco que não ocorria há mais de quatro anos — graças ao combate a irregularidades e ao rigor na focalização do público certo. Na educação, mais de 4.000 crianças que não estavam corretamente vinculadas às suas escolas foram localizadas e passaram a ter a frequência escolar monitorada, evitando sanções indevidas e reforçando vínculos.

Como o fluxo integrado acontece no dia a dia

O usuário é acolhido no CadÚnico — em um dos CRAS ou na sede — com verificação documental, análise de condicionalidades e orientação clara sobre direitos e deveres. O encaminhamento é imediato: frequência escolar acompanhada junto à unidade de ensino quando necessário; agenda de saúde atualizada para vacinação, pré-natal e demais cuidados; suporte social com visitas domiciliares, benefícios eventuais e participação no SCFV quando indicado. As visitas domiciliares validam informações, orientam a família sobre corresponsabilidades e conectam rapidamente o caso à rede. A Comissão Intersetorial acompanha indicadores, cruza informações de Educação, Saúde e Assistência Social e ajusta rotas para que ninguém fique sem atendimento. O caso não sai do radar: as equipes acompanham, convocam e reorientam, prevenindo bloqueios e garantindo direitos.

Por que esse modelo é justo e eficiente

A integração entre áreas melhora a focalização, amplia a efetividade e confere transparência. Com cadastros atualizados e verificados em campo, a gestão reduz fraudes, prioriza quem mais precisa e transforma a porta de entrada em uma trilha de cuidados. Ao colocar a pessoa no centro, evita-se a lógica punitiva e fortalece-se a trajetória das famílias na rede.

O papel dos CRAS nos bairros

Os CRAS são a porta de entrada e de permanência do acompanhamento: acolhem, orientam, referenciam e executam o SCFV. Em Ilhéus, a rede está presente de forma territorializada nos bairros Teotônio Vilela, Salobrinho, Banco da Vitória, Savoia, Olivença e Nossa Senhora da Vitória, o que facilita o acesso e aproxima as políticas públicas do cotidiano das famílias.

O que o cidadão precisa saber

Manter os dados atualizados — renda, endereço, escola, composição familiar — é essencial para não perder benefícios. Levar documentos de todos os membros ajuda a agilizar as etapas (a equipe orienta sobre pendências). Responder às convocações do CRAS, atender às visitas domiciliarias e cumprir as condicionalidades de Educação e Saúde garante que o acompanhamento siga sem interrupções. Em caso de dúvidas, procure o CRAS do seu bairro: o atendimento é humanizado e resolutivo.

Cadastro Único de Ilhéus demonstra que gestão pública com método, intersetorialidade e cuidado transforma vidas. Integrando Educação, Saúde e Assistência Social, fortalecendo o papel dos CRAS, instituindo a Comissão Intersetorial do Bolsa Família, atuando com uma equipe de fiscalização e visitas domiciliares e adequando procedimentos à Lei nº 15.077/2024 — inclusive com entrevista domiciliar obrigatória para famílias unipessoais —, o município assegura que benefícios cheguem a quem realmente precisa, com justiça, transparência e qualidade.

 

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