A QUEM CULPAR?

“Se ficar o bicho come e se correr o bicho corre, pega, mata e come”. Permita-nos o pequeno “enxerto” nesse provérbio da sabedoria popular, para melhor refletirmos sobre a aplicação e os efeitos da Lei Magnitsky na vida do kamikaze que a infringir.

Não tem jeito: se correr, o bicho vai pegar e vai comer. Esse bicho impõe controle no voraz apetite dos oportunistas, quais os nossos “carcarás políticos brasileiros”. Morrer comido é a sentença, porém a opção de morrer, correndo ou ficando, é direito fundamental conferido ao “de cujus” contemplado pela Magnífica Magnitsky, por ter praticado atos cerceadores e violadores de direitos insculpidos na nossa Carta Magna.

O fato é que dependemos de uma solução política, para, politicamente, retomarmos as rédeas e legalmente resgatarmos o Estado Democrático de Direito. Vejam a que ponto nós chegamos, hein? Tá difícil, né?

Aqui não se trata de misturar “chiclete com banana”, mas, opor-se à mescla de “Justiça com Política”. O pior que as Autoridades com poderes para solucionar o problema, se veem obrigadas a calar seus “bicos”, porque, um “pio” escapulido de mau jeito, o “Sistema” as atropela, justamente, por estarem contaminadas pelo vírus do “rabo preso”.

Rompendo os limites da tripartição dos Poderes, supõe-se que restam ao STF, apenas três dos onze guardiões que, afogando-se na insegurança jurídica, nadam contra a correnteza de um oceano infestado de ilegalidades, enquanto gritam, em vão, pugnando pelo respeito aos Princípios que norteiam, amparam e sustentam o Estado Democrático de Direito, residência moral, legal de todos os direitos fundamentais dos brasileiros, brasileiras e dos estrangeiros aqui residentes, previstos na Constituição Federal.

É que as leis vigentes, aparentemente “cumpríveis”, quedam-se inertes e inaplicáveis, porquanto, “fagocitadas” pelo STPF – Supremo Tribunal Político Federal, entidade fictícia, de natureza política, regida por leis próprias, ditadas por UM, mas aprovadas e ingeridas pela unanimidade do conciliábulo dos seus sete demais membros, mediante votação pelo sistema “Cabeça de Catende”, que tem por fim, o exitosamento do seu Projeto de Poder Político/Jurídico e de Domínio do País, colocando as instituições sob os seus pés, inclusive, o STF, e, por via de consequência, se utiliza de métodos “ditatoriais”, compelindo o povo brasileiro ao “Regime de Escravomacracia”.

A relação do Superior Tribunal Político Federal – STPF mantida com as Instituições é como a de um tubarão que para se libertar dos parasitas que habitam sua pele, usa as Rêmoras como faxineiras, permitindo-as que se alimentem desses parasitas num sistema de comensalismo, o mesmo que usa para destroçar o Sistema Democrático de

Direito, qual, no “herbivorismo”, as lagartas, nas lavouras, devoram rapidamente uma cultura, uma plantação.

E não adianta agir juridicamente, porque tudo que a oposição pleiteia perante o STF, é o STPF que julga e improcede, pois, nesse caso, o ordenamento jurídico pátrio vigente, é descartado para ceder lugar ao injurídico como embasamento de fundamentação “do como” se julga. Infelizmente, no Brasil, a moralidade é trôpega, enquanto a legalidade já foi às “cucuias”, há muito tempo. Mas, a quem culpar?

Ora, enquanto três Ministros do STF, em respeito à Constituição não intervêm nas atribuições do Legislativo, o anúncio de um projeto de lei não simpático ao STPF, tem imediata reação ameaçadora, inclusive, de ser julgado inconstitucional, com apoio da Presidência do Senado que, por exemplo, resiste em não pautar o “Projeto da Lava Toga” e do Presidente da Câmara Federal que, por outro lado, numa conduta “morna”, está a substituir o Projeto de Anistia Para Todos, pela proposta de Dosimetria das Penas dos condenados do dia 08 de janeiro, demonstrando, assim, que o STPF manda, o Legislativo obedece e o STF se distancia das suas funções. É a velha relação do tubarão com as Rêmoras, ou das lagartas com uma plantação.

Inaceitável é a recondução do Presidente do Senado, pois, espelhando-se na sua gestão anterior, os seus atos em desfavor da Nação, sempre previsíveis, não surpreenderam a ninguém, apenas confirmou o dito popular: “cesteiro que faz um cesto, faz um cento”, nem foi de se estranhar a atuação “melosa” e “atucanada”, do Presidente da Câmara Federal, porque, quem se compromete cumprir acordos celebrados com dois espectros políticos antagônicos de interesses adversos, é como pactuar com Deus e com o diabo ao mesmo tempo, onde só Deus será o traído.

Enquanto isso a esquerda nada a largas braçadas em “mar de Almirante”, porque, quanto maior a miséria, maior sua desenvoltura, que nem bactéria anaeróbica em habitat pobre de oxigênio. Isso se deve, também, à maciça votação da direita em favor dos Presidentes das duas Casas, fundada no argumento que ambos seriam imbatíveis, como justificativa para não votar nos seus candidatos próprios. Nesse sentido, são pertinentes os questionamentos: Qual vantagem auferida pela direita por ter contribuído para eleger os dois Presidentes? Como um candidato de direita avaliará a conduta de um eleitor seu, que opte por votar em um candidato concorrente de esquerda, porque este é imbatível, eleitoralmente? Só para refletir, aprender e apreender.

Em suma, o estrago está feito e tão cedo o país não entrará nos trilhos, porque o STPF atropelou o jurídico, descartou o STF, invadiu o político e se perdeu num labirinto de ilegalidades e a cada vã tentativa na busca de solução para o problemão que causou, gera um novo escândalo, abre uma nova ferida no corpo, na alma, na vida de cada condenado injustamente.

A nosso sentir, a solução justa seria a nulificação do Processo Mal Assombrado, como demonstrado na justeza do voto solitário do Ministro Luiz Fux “esmiuçadamente” fundamentado, para orgulho e esperança dos brasileiros e vergonha dos seus pares.

Mas, se a nulidade fere o brio e interesses dos Julgadores políticos, a opção pacificadora e amenizadora das injustiças, será a Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, porque qualquer outra que se apresente será entendida como fruto e continuidade do ativismo judicial, mesmo porque, ainda que no STF volte pairar a tranquilidade de um “céu de Brigadeiro”, não se poderá descartar a hipótese do surgimento repentino de nuvens do tipo “cumulonimbus”, enquanto os Ministros Políticos continuarem membros da Instituição, porque confiança quebrada não se emenda e nem se recupera. Uma vez quebrada, quebrada estará para sempre. Não tem conserto. Não tem remendo.

Por aqui, não cremos num resultado caseiro, baseado no do dito: Aquele que com ferro ferra com Tagli a ferro será ferrado, porque, a esperança que vem de longe é mais sólida e confiável. Por aqui, a luta pela Anistia para todos é o ideal. Mas, de lá, para cá, a esperança trazida pela Magnistky , é real.