A ação visa renovar os alvarás de circulação para o ano vigente.
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito (SUTRAM), convoca permissionários do serviço de transporte escolar para a realização de vistoria veicular. Conforme o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o procedimento contará com agentes fiscalizadores para inspeção e aprovação, visando renovar os alvarás de circulação para o ano vigente.
As vistorias estão sendo realizadas na sede da SUTRAM, Avenida Soares Lopes, n° 1368, das 08h às 12h. Para abrir o processo de protocolo, os interessados devem comparecer com a seguinte documentação:
- Cópia do alvará de circulação;
- Cópia do alvará de funcionamento (para empresas);
- Cópia do contrato social (para empresas);
- Cópia do cartão de identificação (auxiliar);
- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Cópia do título de eleitor (permissionário e auxiliar);
- Cópia do CRLV do veículo;
- Cópia do comprovante de residência atualizado (permissionário e auxiliar);
- Certidão negativa de débitos do município de Ilhéus (permissionário);
- Antecedentes criminais federais (permissionário e auxiliar);
- Antecedentes criminais estaduais (permissionário e auxiliar);
- Curso especializado nos termos da regulamentação do Contran (motorista);
- Atestado médico, somente para escolar (motorista);
- Certidão de condutor do Detran, somente para escolar (motorista);
- Recolhimento do INSS atualizado, somente para escolar (motorista);
- Certificado de aferição do Inmetro do tacógrafo.
A realização de vistoria é mais uma ação de respeito às leis de trânsito, garantindo mais segurança para a população de Ilhéus.